Governo autorizará estados a comprar alimentos afetados por tarifaço



“O governador [Elmano] apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Ele apresentou um plano mais amplo. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, declarou Haddad na saída do Ministério da Fazenda.
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A mudança na legislação, que pode ocorrer por meio de medida provisória ou projeto de lei, é necessária porque exigiria mudanças na regulação de compras governamentais. Em vez de seguir a lógica tradicional, com pregões eletrônicos pelo menor preço, com margem de preferência para produtos nacionais e cota de pelo menos 30% para produtos da agricultura familiar (no caso do PAA), as compras passariam a beneficiar exportadores.
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