É a primeira vez em que o Estado brasileiro entrega de forma coletiva 63 certidões de óbitos retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura brasileira. A cerimônia de entrega aconteceu hoje à tarde na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. 

A entrega das certidões foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. 

A medida representa um marco na reparação histórica e no reconhecimento oficial dos crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o período ditatorial, entre 1964 e 1985, como afirmou a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo:

"A anotação da causa de morte, o assento de óbito de pessoas mortas em decorrência de graves violações de direitos humanos de forma violenta, não natural e causada pelo Estado brasileiro é uma resposta do próprio Estado brasileiro democrático ao Estado brasileiro opressor. É uma resposta que diz que a dignidade humana está acima da barbárie e nós não nos afastaremos da luta por memória. Pois um amanhã mais justo depende do presente, depende da memória, depende das lutas coletivas."

A retificação dos documentos em casos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade segue nova resolução aprovada em dezembro de 2024 pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.  

O CNJ determina que as certidões das pessoas mortas ou desaparecidas durante a repressão política devem registrar como causa do óbito: "Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

Quem explica o que muda nas certidões retificadas é a presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta:

"Além da causa da morte, também foram preenchidos outros dados importantes nesses documentos como estado civil, número de CPF, local da morte, data aproximada, entre outros dados, num esforço hercúleo para que esse documento represente um caminho inverso ao do desaparecimento."

O Estado Brasileiro emitiu as primeiras certidões de óbito de vítimas da ditadura brasileira, em 1995, 20 anos após o fim do período militar. Mesmo assim, elas não indicavam a causa da morte. A retificação das certidões de óbito pelos cartórios foi uma das orientações que a Comissão Nacional da Verdade fez em seu relatório, publicado em 2014. 

A entrega das novas certidões retificadas é mais um passo no caminho da memória, justiça, verdade e reparação. Entre os nomes das 63 certidões retificadas, entregues nesta quinta-feira está o da estilista Zuzu Angel, mãe de Stuart Edgar Angel Jones, torturado e assassinado pela ditadura, Zuzu morreu em um acidente de carro suspeito em 1976. 

*Clique aqui e confira a lista com os nomes das vítimas com atestado retificado.

Acidente de carro com a estilista Zuzu Angel (Divulgação/Comissão Nacional da Verdade) - Arquivo O Globo