A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, nesta segunda-feira (21), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro. 

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Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas. 

"Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz a defesa. 

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Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;


• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;


• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;


• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;


• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.


• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.