O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade foi publicado, nesta terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi assinada na noite dessa segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

Resposta ao tarifaço anunciado por Trump

A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos, a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

O decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei. 

* Com informações da Agência Brasil