Empresas com 100 ou mais empregados tem até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens que exercem a mesma função. O relatório será divulgado em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Ministério das Mulheres.

Mais de 54 mil empresas devem acessar o portal Emprega Brasil para enviar as informações até a data estipulada.

Com base nas informações fornecidas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego vai elaborar relatórios individuais para cada empresa, e um relatório consolidado, que será divulgado à sociedade.

Esta será a 4ª edição do relatório previsto na Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023. A legislação prevê adoção de transparência salarial, fiscalização de práticas discriminatórias, criação de canais para denúncias, promoção de programas de diversidade e inclusão e incentivo à capacitação de mulheres.

Os dados de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados no 3º Relatório da Lei revelaram que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos pouco mais de 53 mil estabelecimentos com 100 ou mais empregados no país.

A equidade salarial é uma pauta global. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho, de 2022, aponta que, no mundo todo, as mulheres ganham salários 20% menores que os homens.