O Ministério da Saúde detalhou nesta terça-feira (24) o funcionamento do Programa "Agora Tem Especialistas", que vai possibilitar aos hospitais privados e filantrópicos a prestação de atendimento aos pacientes do SUS em troca do abatimento de dívidas com a União.

Com a medida, a pasta quer ampliar o atendimento de médicos especialistas no SUS em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou a previsão legal do serviço complementar e destacou o programa como um avanço.

“Lembrando que o SUS, desde a criação, na Constituição, na lei orgânica, sempre previu o que se chamava de atendimento à atenção complementar, ou seja, de estruturas privadas poderem ser contratadas. E pela primeira vez o ministério da Saúde se utiliza de um instrumento pra garantir que essa estrutura privada, essa estrutura filantrópica, possa ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde”.

A portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Fazenda, que regulamenta o mecanismo, prevê que, quanto menor a dívida, maior será o crédito para a oferta de serviços especializados aos pacientes do SUS.

É o que explica Rodrigo Oliveira, Diretor de Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

“Quanto menor for a dívida, maior vai ser a possibilidade de troca de serviços. Mais de R$ 10 milhões em dívida vai poder trocar até 30% dessa dívida. Entre R$5 mi e R$10 mi, 40% da dívida. E se a dívida for menor do que R$5 milhões, por estabelecimento, até 50% da dívida poderá ser trocada por serviço, com a emissão de créditos financeiros”.

O Ministério da Saúde também apresentou o teto dos percentuais de crédito que poderão ser trocados pela prestação de serviços, de acordo com a região do país: Nordeste, 24%; Norte, 8%; Centro-Oeste, 10%; Sudeste, 36,5% e Sul, 11,5%.

Alexandre Padilha disse que a divisão foi pensada para garantir equidade e levar atendimento a quem mais precisa.

“Por que que a gente faz essa distribuição regional? Por conta da equidade. A maior parte da dívida tá concentrada na região Sudeste, porque são hospitais mais antigos, onde tem a maior rede hospitalar privada e filantrópica. Se a gente fosse trocar atendimento só pra onde tá a dívida, teria quase 80% das ofertas na região Sudeste do país. Por isso tem aquela distribuição regional, que dialoga um pouco com o tamanho da população nessas regiões”.   

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o setor da saúde precisava de uma atenção especial da área tributária e explicou que a iniciativa se assemelha a programas como o Prouni, que converte impostos não pagos por instituições privadas de ensino superior em vagas para alunos de baixa renda.

“A ideia é um misto de Prouni com Desenrola. É um híbrido de vários instrumentos de gestão pública, que foram utilizados pra criar um ambiente em que, de um lado, você pensa no saneamento de instituições históricas, muitas delas, que estão com algum problema de endividamento. Nós estamos falando de 3,5 mil instituições, que respondem por R$34,1 bilhões em dívidas inscritas”.

Segundo o governo federal, entre as vantagens para os hospitais privados e filantrópicos que aderirem ao programa estão a redução de 70% em juros e multas sobre o valor da dívida e um período de 6 meses sem juros e multas.

A adesão ao programa já começa nos próximos dias, após a publicação da portaria.

O serviço deve chegar à população no início do próximo ano com a renúncia da receita no orçamento de 2026.